• Logomarca Governo do Estado do RN
  • Governo do Estado do RN
  • Jun 28 2017 10:27AM

Servios

Observaes para o Atendimento

Gabinete31 Oct 2013 09:02

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição pública que visa oferecer gratuitamente serviços jurídicos para as pessoas que não têm recursos para pagar nem um advogado, nem as custas judiciais provenientes de um processo.

O atendimento é amplo e recebe praticamente todos os tipos de problemas que podem ser levados à Justiça. Após a fase de implementação, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte estará apta a atuar do seguinte modo:

  • Entrar com ações na Justiça para a pessoa ou a defender em um processo que já existe;
  • Fornecer informações e tirar dúvidas que a pessoa tenha sobre seus direitos;
  • Promover acordos e conciliações entre pessoas que estejam em conflito, quando for possível, para evitar um processo judicial longo e desgastante;
  • Prestar atendimento multidisciplinar, com atuação de psicólogos e assistentes sociais.

Quando uma pessoa é atendida pela Defensoria, todos os serviços necessários são gratuitos – inclusive as perícias, exames e quaisquer outros custos de um processo.

Geralmente, pessoas com renda familiar de até 02 salários mínimos por mês são atendidas – mas também são feitas exceções, avaliados caso a caso.

Para ser atendido pela Defensoria, é necessário ir até uma das unidades de atendimento.

Se quiser entrar em contato conosco 

basta mandar um e-mail para:

setorsocialdpern@yahoo.com.br

ultimas notcias/RN